Lei da Ficha Limpa não fere princípio

Brasília, 18/08/2010, Agência Brasil


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que a Lei da Ficha Limpa não fere o principio constitucional da anualidade.

Segundo a norma, qualquer lei que altere o processo eleitoral só deve ser aplicada um ano após entrar em vigor.

A decisão é relativa ao caráter preliminar do primeiro caso concreto de inelegibilidade que chegou ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

As teses divergente e favorável ao argumento da anualidade foram abertas, respectivamente, pelos ministros Marcelo Ribeiro, relator do caso, e Ricardo Lewandowski, presidente da corte. Ribeiro foi seguido apenas pelo ministro Março Aurélio.

Do outro lado, ficaram os ministros Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e Aldir Passarinho Junior.

O caso em análise é do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), cuja candidatura foi negada pelo tribunal regional eleitoral do estado de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Ele foi condenado em 2006 por captação ilícita de sufrágio. A defesa do candidato argumenta que, segundo a lei vigente à época da condenação, Chagas já teria quitado todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral.

A questão da retroatividade da lei, prejudicando casos que tinham lei mais branda em vigência à época que foram cometidos, foi o motivo que levou à suspensão do julgamento do mérito da ação na noite de desta terça-feira (17).

O ministro Marcelo Ribeiro votou pela liberação do registro, citando o princípio constitucional que afirma que a lei não pode retroagir para prejudicar o candidato.

Já o ministro Arnaldo Versiani votou pela tese de que a inelegibilidade não é uma pena, mas um critério que deve ser verificado na análise do registro do candidato.

Após os votos, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e prometeu trazer o caso novamente a plenário na seção desta quinta-feira (19). Na consulta sobre a retroatividade da norma respondida pelo TSE ainda no primeiro semestre, a corte se posicionou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa se aplica mesmo nos casos anteriores à sanção da lei.



fonte: http://www.jusbrasil.com.br/politica/5539724/lei-da-ficha-limpa-nao-fere-principio-constitucional-da-anualidade-diz-tse - acessado em 20/08/2010 ás 15:39

Presidente do TRE de Sergipe é baleado em avenida de Aracaju

Luis Mendonça foi atingido no ombro e foi levado para hospital.

Carro no qual ele viajava foi alvo de tiros quando passava pela Zona Sul.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, ficou ferido após o carro no qual ele estava ser alvo de tiros na manhã desta quarta-feira (18), de acordo com informações da Polícia Militar. O veículo trafegava pela Avenida Beira Mar, na Zona Sul de Aracaju.

Segundo a PM, Mendonça foi atingido no ombro e encaminhado ao Hospital São Lucas. Por volta das 10h, a assessoria do hospital informou que o presidente do TRE passava por avaliação e não havia detalhes sobre seu estado de saúde.

Presidente do TRE foi atingido; carro trafegava
pela Avenida Beira Mar, em Aracaju
(Foto: Emsergipe.com)

Fonte: g1.com

Vinicius de Moraes será promovido a embaixador, post mortem .

Aposentado compulsoriamente na ditadura, Vinicius de Moraes será promovido a embaixador

Renata Giraldi
Da Agência Brasil
Em Brasília

Vinicius de Moraes foi aposentado compulsoriamente por meio do AI5
Na tentativa de reverter uma decisão tomada na ditadura, o governo brasileiro homenageará hoje (16) o poeta, escritor, compositor e diplomata Vinicius de Moraes (1913-1980). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e várias autoridades prestarão a homenagem post mortem ao diplomata Vinicius de Moraes. Ele será promovido ao cargo de embaixador (ministro de primeira classe) durante solenidade no Ministério das Relações Exteriores, marcada para as 17h30.

Em 1968, Vinicius de Moraes foi aposentado compulsoriamente por meio do Ato Institucional (AI) nº 5 sob a alegação de que seu comportamento boêmio não condizia com a carreira pública.

Segundo amigos, na época, Vinicius não se conformou com a decisão e deixou claro ter ficado magoado. Por 26 anos, ele atuou na diplomacia brasileira, em geral em atividades burocráticas, servindo em Los Angeles (Estados Unidos), Paris (França) e Roma (Itália).

A aposentadoria de Vinicius foi publicada quando ele fazia um espetáculo em Lisboa (Portugal) com Chico Buarque de Hollanda e Nara Leão. Na primeira vez que tentou ingressar no Itamaraty, ele foi reprovado na prova de seleção. A aprovação só ocorreu na segunda tentativa.

Para a homenagem, o Itamaraty pretende montar um cenário que lembre em cada detalhe o poeta consagrado não só pela genialidade nas criações, mas também pela admiração às mulheres. O compositor também ficou conhecido pelo seu senso de humor.

Amigo de poetas como Manuel Bandeira, Mário de Andrade e Oswald de Andrade, numa primeira fase, Vinicius fez uma série de parcerias ao longo da vida artística. Foi um dos precursores da bossa nova registrando uma das uniões mais bem-sucedidas na área musical: Vinicius e Tom Jobim.

No final da vida, o principal parceiro dele era Toquinho. Mas Vinicius também fez letras de chorinho em parcerias com Pixinguinha.

Crítico sagaz, boêmio e conquistador, Vinicius virou uma espécie de ícone dos intelectuais. Ele morreu em julho de 1980, depois de sentir dores durante a madrugada, em casa. Foi levado ao hospital e morreu em seguida.


Fonte: http://noticias.uol.com.br/ , acessado em 16/08/2010.

Caruaru realizará a I Semana Municipal da juventude
O evento será realizado no Polo Cultural, na Asces, no Teatro João Lyra Filho, Parque Municipal e na sede da própria Secretaria de Educação
A partir desta terça-feira (10), Caruaru terá várias atividades voltadas para os jovens da cidade e região. A expectativa é movimentar em torno de 1000 jovens para debater sobre a importância do movimento estudantil e políticas públicas para jovens. A programação inclui ainda oficinas de arte, festival de bandas de garagem, shows e palestras destinadas ao público de 15 a 29 anos.

O principal objetivo do evento é discutir a municipalização de políticas públicas para os jovens. A programação da semana inclui oficinas de arte, festival de bandas de garagem, shows e palestras. Para participar das atividades, os jovens não pagam. A inscrição pode ser feita ligando para o telefone 3724.0208. Na quarta-feira, uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores para discutir o movimento estudantil.

Um dos pontos altos da semana será uma audiência com o prefeito José Queiroz, no Teatro João Lyra Filho, na quinta-feira. “Será um bate-papo onde a juventude poderá fazer 20 perguntas com a temática da juventude”, contou a diretora da Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia, Emília Pinheiro.

A diretora também destacou na programação a cerimônia para instituição do Conselho Municipal de Juventude, na sexta-feira. “O conselho é um órgão de controle social que vai fiscalizar ações públicas voltadas para a juventude”, explicou.

A Semana Municipal de Juventude também será uma homenagem ao dia do estudante, 11 de agosto, e também a data comemorativa do dia Nacional da Juventude, 12 de agosto. A última criada em 1985, durante o Ano Internacional da Juventude, promovido pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Programação:

Terça-feira (10):

Solenidade de Abertura 19h
Show Cultural Banda: Sangue de Barro
Local: Polo Cultural (Estação Ferroviária)

Quarta-feira (11):

9h – Palestra “Pré-Sal” com o Prof. Arnaldo Dantas

9h40 - Audiência Pública Sobre o Movimento Estudantil
Local: Câmara dos Vereadores

18h - Luau no Parque Ecológico
Cantor: Valdir Santos
Local: Parque Severino Montenegro

Quinta-feira (12):
9h - Bate Papo com Prefeito José Queiroz
Local: Teatro João Lyra Filho

19h - Mesa Redonda:Direitos Humanos
Representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
Local: Asces

Sexta-feira (13):
8h - Seminário de PPJ
Representante da Secretaria Nacional de Juventude

9h- Instituição do Conselho de Juventude.
Local: Teatro João Lyra

19h - Festival de Bandas de Garagem
Local: Pólo Cultural

Sábado (14):
8h - Oficinas:
Teatro – Grupo TEA
Dança Popular – Projovem Adolescente
Circo – Projovem Adolescente

14h- Oficinas:
HIP-HOP – Projovem Adolescente
Capoeira – Projovem Adolescente
Artes com Recicláveis – Projovem Adolescente e Projovem Urbano
Local: Pólo Cultural

17h - Apresentação das Oficinas

18h- Encerramento com Show Cultural
Banda: Lula Cortes e Má Companhia
Local: Pólo Cultural


Fonte: www.asces.edu.br - 09/08/2010 14:56 Assessoria de Comunicação / Asces